Já tinha aqui falado no “Todos Desistem da Televisão“, que a PT tinha colocado “um pedido de revogação dos actos de atribuição dos direitos de utilização de frequências associados aos multiplexers B a F”, ou seja, ia devolver a licença da TDT para conteúdos pagos, porque afinal de contas o mercado já não está favorável. Pelo meio ficou processos em tribunal e uma concorrência desfeita e falida.
Hoje, o regulador, a Anacom, delibera que a PT tem direito aos 2.5 milhões de euros que deu como caução, “pautando-se por critérios de salvaguarda do interesse público”, interesses esses que na altura eram de promoção da concorrência, hoje já existentes (segundo a Anacom).
Analisando friamente a coisa e olhando para o dicionário, a palavra caução significa “valores depositados ou aceites para garantia de qualquer responsabilidade”. A responsabilidade era a implementação do sistema, que não foi efectuado. Foi a própria Portugal Telecom que “desenvolveu nesse período o serviço de Pay TV em diferentes plataformas (FTTH, DTH e xDSL)”, criando uma concorrência artificial ao próprio TDT pago, escusando-se de implementar algo proposto e ganho por licença. Parece-me claro que a revogação e devolução da caução da licença é ridículo, dado que a PT matou o mercado, criou concorrência artificial e no final ainda lhe retornou o investimento feito para matar a concorrência.
Por outro lado, a Anacom ainda consegue justificar melhor a revogação da licença do que a PT, já que nada aconteceu para que a TDT paga pudesse avançar, a saber: não existência de um 5º. canal – que a Anacom e ERC complicaram -, falta de emissões em HD dos canais em sinal aberto, promoção incorrecta do serviço e – obviamente – o processo interposto pela Airplus.
Por outras palavras, matar a concorrência custa, hoje em dia, 2.5 milhões de euros.
Nota-se, ao meu ver, um excelente trabalho da Anacom como advogado de defesa da PT. Quem perde com isso é a população. Difícil é sabe todos que ganham.
então e depois quando se desligar o analógico em 2012 como é q ficamos? nem todos têem tvcabo visto que esta só existe onde isso rende. na minha zona não há. aliás, mal há adsl, com problemas que eles se recusam a corrigir.
É fácil, não se desliga o analógico. A comissão europeia não obriga, só recomenda.
Somos soberanos sobre o que fazer ao nosso espectro.